Aprovado projeto que organiza uso espaços públicos por prestadoras de serviço
Os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovaram hoje parecer favorável do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) a projeto da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano para fins de distribuição de equipamentos urbanos. A solução foi oferecida pela CAE para facilitar o trabalho das prestadoras de serviços de abastecimento de água, esgotos, energia elétrica, iluminação, redes de telecomunicações e de gás canalizado, e também o relacionamento dessas prestadoras com os municípios que gerenciam os espaços públicos. A decisão ainda não é terminativa.
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19/08/2009
Agência Senado
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