Aprovado projeto que permite a estados e DF explorar loterias
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto (PLS 278/06) que autoriza estados e o Distrito Federal a explorar loterias, como modalidade do serviço público, no âmbito dos seus territórios. A exploração poderá ser efetuada diretamente pelo governo de cada estado ou mediante concessão.
A proposta, oriunda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Bingos, determina que as loterias criadas serão submetidas à prévia aprovação da Caixa Econômica Federal. E ainda que as loterias estaduais não poderão ter características semelhantes aos produtos já oferecidos pela Caixa.
Do produto da arrecadação das novas loterias, 25% serão destinados ao fomento do desporto, à seguridade social e a outros programas sociais de interesse público. Outros 45% serão destinados à premiação bruta, estabelece ainda a proposição.
A matéria foi relatada favoravelmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Mão Santa (PMDB-PI) e vai agora ao exame da Câmara dos Deputados.08/02/2007
Agência Senado
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