Aprovado projeto que reduz imposto de renda cobrado de caminhoneiros paraguaios
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto (PLC 71/08) que reduz o imposto de renda cobrado dos caminhoneiros paraguaios quando eles prestam serviços a empresas brasileiras, equiparando a situação daqueles profissionais à dos caminhoneiros brasileiros.
A matéria foi aprovada com emenda do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), prevendo a alteração dos cálculos em conformidade com as tabelas progressivas do imposto de renda, o que atualiza a proposição, segundo argumentou.
Dessa forma, obedecendo às tabelas progressivas previstas na Lei 11.482/07, o imposto para o ano-calendário 2008 terá alíquota zero para a primeira faixa da base de cálculo - até R$ 1.372,81; alíquota de 15% para a faixa de R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25; e de 27,5% para a faixa acima de R$ 2.743,25.
O PLC, que busca resolver uma questão antiga envolvendo os governos do Brasil e do Paraguai, agora volta ao exame da Câmara dos Deputados, uma vez que recebeu emenda no Senado. Caso seja aprovado naquela Casa, irá à sanção do presidente da República.01/07/2008
Agência Senado
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