Aprovado projeto que torna inelegível senador que estiver no meio do mandato



O Plenário aprovou nesta quarta-feira (dia 4) substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que torna inelegível para o Senado o senador que estiver no meio do mandato, salvo se renunciar até a data da convenção partidária. A matéria ainda será votada em turno suplementar e submetida ao exame da Câmara dos Deputados. Foram registrados 48 votos favoráveis, seis contrários e dez abstenções.

O texto original é do senador Antero de Barros (PSDB-MT), que o defendeu, argumentando que quando senadores resolvem candidatar-se ainda tendo quatro anos de mandato a cumprir, ocorre um desvirtuamento do que está imposto pela Constituição, comprometendo-se a eficácia da alternância prevista para ocorrer de quatro em quatro anos.

Antero de Barros também argumentou que a candidatura do senador ao mesmo cargo é indefensável, pois não há nada que respalde a atitude daquele que se lança candidato para integrar uma Casa onde já se encontra. O senador observou que considera normal o senador candidatar-se a governador ou a presidente da República, mas não ao próprio Senado.

- Não vislumbramos possibilidade alguma de boa intenção nessa postura - afirmou.

Doze senadores participaram da discussão do projeto: Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), Bernardo Cabral (PFL-AM), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), José Fogaça (PMDB-RS), Hugo Napoleão (PFL-PI), Eduardo Dutra (PT-SE), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Heloísa Helena (PT-AL), Amir Lando (PMDB-RO), Sebastião Rocha (PDT-AP) e Ademir Andrade (PSB-PA).

04/04/2001

Agência Senado


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