Aprovado registro temporário no Brasil para barcos de pesca estrangeiros
Vai a sanção presidencial o projeto de Lei da Câmara (PLC 21/06), de iniciativa da Presidência da República, que institui o registro temporário brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou fretadas por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras. A matéria, aprovada pelo Senado na tarde desta terça-feira (21), recebeu voto favorável da relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Com a obrigatoriedade do registro brasileiro, a embarcação terá suspensão provisória de sua bandeira do país de origem.
Empresários do setor acreditam que a sanção da lei permitirá o desenvolvimento da pesca oceânica do Brasil. Vários fóruns internacionais, como a Comissão Internacional para a Convenção do Atum Atlântico, definem as cotas de pesca de acordo com os registros históricos de cada país. Os países onde a pesca é mais desenvolvida defendem que a quota de captura de peixes deve ser contabilizada ao país de origem da embarcação, em detrimento do país que arrendou o barco. Com a obrigatoriedade do registro temporário no Brasil, a embarcação estrangeira passaria a ser legalmente brasileira e as cotas não poderiam ser atribuídas a outro país.
21/11/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
MPA abre inscrições para arrendamento de barcos estrangeiros
Ministério divulga lista de empresas interessadas em arrendar barcos estrangeiros
Barcos estrangeiros turísticos poderão permanecer no país por mais tempo
Emissão de visto temporário de curta duração fica mais simples para trabalhadores estrangeiros
Brasil é aprovado por estrangeiros em visita durante a Copa das Confederações
Trabalhadores estrangeiros em navios internacionais de turismo podem ser dispensados de visto temporário