APROVADO SISTEMA DE SAÚDE PARA OS ÍNDIOS
A União deverá destinar recursos orçamentários para financiar um subsistema de atenção à saúde das populações indígenas, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com inúmeras lideranças indígenas nas galerias, o plenário aprovou nesta terça-feira (dia 31) projeto nesse sentido, estabelecendo ainda as condições para o funcionamento desse subsistema. A matéria agora vai a sanção presidencial.Ficou decidido que estados, municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais poderão complementar o custeio e execução desse serviço. A sua aplicação deverá considerar a realidade local e peculiaridades da cultura indígena, com uma abordagem que contemple não só a assistência à saúde, mas saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, educação sanitária e integração institucional. Como o Sistema Único de Saúde, esse subsistema deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado. E deverão ser feitas adaptações no SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, a fim de propiciar essa integração e o atendimento em todos os níveis. Os índios deverão ter acesso aos serviços de saúde em âmbito local, regional e de centros especializados. E também terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.Na discussão que antecedeu a votação, o senador Tião Viana (PT-AC) destacou a necessidade de o estado brasileiro responsabilizar-se pela saúde indígena. Para ele, com a sanção desse projeto, o Ministério da Saúde assumirá efetivamente essa obrigação. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) manifestou seu desejo de que esse projeto facilite o acesso dos índios aos serviços públicos de saúde. "Essa é uma grande tarde para o Senado", comemorou ele.A senadora Marina Silva (PT-AC) registrou que, durante séculos, as populações indígenas foram prejudicadas em conseqüência das doenças adquiridas no contato com os brancos. "Esse projeto vem fazer justiça às vésperas das comemorações dos 500 anos", disse ela. Os senadores Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) e Luiz Estevão (PMDB-DF) também manifestaram-se favoráveis à matéria.
31/08/1999
Agência Senado
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