Aprovado projeto que reduz juros para financiamento de sistema de irrigação
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei que prevê taxas de juros diferenciadas para financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão (PLS 738/2011). A proposta é do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca e Aquicultura.
Comparativamente aos encargos financeiros aplicados aos demais tipos de irrigação (aspersão convencional, pivô central e canhão hidráulico), o projeto prevê taxas de juros inferiores em pelo menos um ponto percentual.
Ao justificar a proposta, Crivella ressalta que o consumo de água na agricultura pode ser reduzido em mais de 90% com a utilização desse tipo de equipamento, de baixa vazão e alta frequência. De acordo com pesquisas, disse o autor, a agricultura é uma das atividades com elevado consumo de água, o que justifica o incentivo fiscal para adoção dos equipamentos.
O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), ressaltou que, entre seus fundamentos, a Política Nacional de Recursos Hídricos considera a água um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. Por isso, destacou o senador, garantir a necessária disponibilidade de água à atual e futuras gerações, assim como assegurar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos estão entre os objetivos da política.
- Corretamente, o projeto estipula juros menores para o financiamento da aquisição de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão, que são mais eficientes no uso da água, quando comparados a outros sistemas. Por serem mais caros, e principalmente, por serem mais eficientes, os sistemas de gotejamento e microaspersão demandam o tipo de subsídio proposto pelo projeto - disse Blairo.
A proposta, que altera a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), ainda será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.
19/04/2012
Agência Senado
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