APROVADO SISTEMA DE RISCO DE CRÉDITO PARA O BANCO CENTRAL



O Banco Central manterá um Sistema de Risco de Crédito com informações sobre empréstimos bancários, a serem fornecidas pelas instituições financeiras e pela Secretaria da Receita Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (dia 22) pelo Plenário do Senado, com a aprovação de substitutivo do senador Bello Parga (PFL-MA) a projeto oriundo da CPI do Sistema Financeiro destinado a reduzir os riscos na concessão de empréstimos.

Em votação nominal, o texto foi aprovado com 67 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. A matéria ainda voltará a Plenário para ter votada sua redação final. Pelo texto aprovado, não constitui quebra de sigilo bancário, fiscal ou comercial o fornecimento de informações a Central de Risco nem o fornecimento de informações, pela Central, às instituições que trabalham com empréstimos.

Em defesa do texto, Bello Parga argumentou que, para o desenvolvimento do sistema financeiro nacional e para a redução do risco na concessão de empréstimos, é fundamental a criação de um sistema de informações sobre as operações realizadas. Ele disse que o projeto segue o exemplo das economias desenvolvidas, visto ser necessário dotar a autoridade monetária de instrumentos de controle da atividade bancária.

Também disse que, para os bancos que concedem empréstimos, as consultas à Central de Risco permitirão conhecer o volume das demais operações realizadas pelo interessado em obter crédito, reduzindo riscos e custos financeiros para as partes. O objetivo final do projeto é evitar os riscos resultantes de empréstimos concedidos a clientes sem capacidade comprovada de pagamento, como aconteceu com a empreiteria Encol, que teve excessivo aporte de recursos quando já estava em situação pré-falimentar.

Na mesma sessão, o Plenário aprovou decreto legislativo renovando a concessão de funcionamento da Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu, de Mogi Guaçu (SP). A decisão agora vai a promulgação.

22/11/2000

Agência Senado


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