Aprovado voto de censura à OEA por declaração contra Belo Monte
O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) um voto de censura à declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicita às autoridades brasileiras a suspensão do licenciamento e da construção da hidroelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O requerimento (RQS 574/11) foi de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
Na mesma sessão, o Senado aprovou requerimento em que a CRE manifesta solidariedade ao governo brasileiro em razão da declaração da OEA. Por engano, a Agência Senado publicou no último dia 25 de maio a aprovação desse requerimento (RQS 573/11), que só ocorreu de fato nesta quinta-feira (9).
Nos dois requerimentos, Fernando Collor afirma que a OEA precipitou-se ao solicitar às autoridades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas", entre as quais uma nova consulta às comunidades indígenas locais para que "tenham acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra", bem como a adoção de "medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças" entre os índios.
Fernando Collor ressalta que já se completaram doze anos de estudos e negociações, ouvidos vários segmentos da sociedade brasileira, para que se chegasse à decisão para o início das obras da usina de Belo Monte, iniciativa que em sua opinião trará grandes benefícios à região.
O senador argumenta que "além da consulta aos distintos grupos interessados no projeto, foram realizados estudos de impacto socioambiental, dentro da tradição brasileira na construção de grandes obras de engenharia, e em conformidade com a legislação brasileira".
O senador assinala ainda que o governo brasileiro mostra-se atento a todas essas questões sociais e de meio ambiente, às disposições legais e às particularidades e necessidades das populações que habitam a região onde será construída Belo Monte.
"Entendemos que a Organização dos Estados Americanos precipitou-se em sua manifestação, chegando mesmo a envolver-se em assuntos internos do Brasil, o que vai de encontro a princípios basilares do Direito Internacional", afirma o senador.
A nota da OEA foi divulgada em 1º de abril deste ano. No dia 4 do mesmo mês, ONGs que se opõem à construção de Belo Monte realizaram ampla divulgação do documento assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da Comissão de Direitos Humanos. Em nota divulgada no mesmo dia, o Itamaraty classifica as solicitações da OEA como "precipitadas e injustificáveis", afirmando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com "rigor absoluto" e que a obra cumpre as leis brasileiras e foi submetida à avaliação técnica.
09/06/2011
Agência Senado
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