Aprovado voto de solidariedade ao governo por declaração da OEA sobre Belo Monte
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento de voto de solidariedade ao governo brasileiro em razão da declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicita às autoridades brasileiras a suspensão do licenciamento e da construção da hidroelétrica de Belo Monte, no Pará. O requerimento é de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
No requerimento, Fernando Collor afirma que a OEA precipitou-se ao solicitar às autoridades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas", entre elas uma nova consulta às comunidades indígenas locais, para que "tenham acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra", bem como a adoção de "medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças" entre os índios.
No requerimento, Collor ressalta que "já se completaram doze anos de estudos e negociações, ouvidos vários segmentos da sociedade brasileira, para que se chegasse à decisão para o início das obras da usina de Belo Monte, iniciativa que certamente trará grandes benefícios à região". O senador argumenta ainda que "além da consulta aos distintos grupos interessados no projeto, foram realizados estudos de impacto socioambiental, dentro da tradição brasileira na construção de grandes obras de engenharia, e em conformidade com a legislação brasileira".
O senador assinala ainda, no requerimento, que o governo brasileiro mostra-se atento a todas essas questões sociais e de meio ambiente, às disposições legais e às particularidades e necessidades das populações que habitam a região onde será construída Belo Monte. "Entendemos que a Organização dos Estados Americanos precipitou-se em sua manifestação, chegando mesmo a envolver-se em assuntos internos do Brasil, o que vai de encontro a princípios basilares do Direito Internacional", afirma o senador.
A nota da OEA foi divulgada em 1º de abril deste ano. No dia 4 do mesmo mês, ONGs que se opõem à construção de Belo Monte realizaram ampla divulgação do documento assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da Comissão de Direitos Humanos. Em nota divulgada no mesmo dia, o Itamaraty assinalou que as solicitações da OEA são "precipitadas e injustificáveis", afirmando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com "rigor absoluto" e que a obra cumpre as leis brasileiras e foi submetida à avaliação técnica.
25/05/2011
Agência Senado
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