Aprovados acordos com Turquia e Cameroun para permitir o trabalho para familiares de diplomatas
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (27), os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 79 e 215, que homologam acordos com a Turquia e Cameroun, permitindo que os familiares de diplomatas dessas nações em missão no Brasil possam trabalhar, da mesma forma que familiares de diplomatas brasileiros em missões nesses países exerçam atividades profissionais, sempre com autorização prévia.
O PDL 79 foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 31 de maio último e teve como relator o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), posteriormente substituído (relator ad hoc) pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Já o PDL 215, que trata do acordo com Cameroun, país antes chamado no Brasil de Camarões, foi aprovado pela CRE no último dia 14 e teve como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e, como relator ad hoc, o senador Mozarildo Cavalcanti.
Ambos os acordos seguem padrões internacionais já consagrados em acordos semelhantes assinados pelo Brasil com mais de meia centena de países. Os textos permitem que dependentes e cônjuges dos integrantes das missões diplomáticas e consulares possam trabalhar nos respectivos países. As autorizações para trabalho devem ser solicitadas individualmente aos ministérios das Relações Exteriores de cada país.
27/06/2012
Agência Senado
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