Aprovados acordos para exercício de atividade remunerada por dependentes de diplomatas
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (24) pareceres favoráveis a quatro projetos de decreto legislativo (PDS), destinados a autorizar o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes de pessoal diplomático. Os acordos foram firmados com Jamaica (PDS 71/12), Zimbábue (PDS 74/12), Albânia (PDS 76/12) e Guiné Bissau (PDS 81/12). Os quatro acordos ainda serão submetidos ao Plenário.
Ainda durante a reunião, presidida pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi aprovado requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que autoriza a participação de integrantes da CRE em audiência pública a ser promovida pela Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) no Rio de Janeiro, em 21 de junho, com a participação de parlamentares de outros países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). A reunião ocorrerá durante a realização, na capital fluminense, da Rio+20, conferência mundial sobre desenvolvimento sustentável.
24/05/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Acordos internacionais permitem que dependentes de pessoal diplomático possam exercer atividade remunerada
Aprovados acordos que permitem trabalho remunerado a dependentes de diplomatas
Senado aprova acordo entre Brasil e Congo que permite atividade remunerada de dependentes
Aprovados acordos com Turquia e Cameroun para permitir o trabalho para familiares de diplomatas
Tuma quer permitir a servidor aposentado por invalidez o exercício de assessoria intelectual remunerada
Servidor aposentado por invalidez poderá ser autorizado a exercer atividade remunerada