Aprovados créditos extraordinários para o Executivo
O Senado aprovou na sessão desta terça-feira (14) três medidas provisórias (MPs). Uma delas, a de nº 32, de 2002, estende os efeitos da autorização dada à União em novembro de 2001 para assumir responsabilidades civis em caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
As outras duas - de nº 31 e 34, de 2002 - abrem créditos extraordinários no Orçamento. A de nº 31 destina R$ 209,6 milhões à Presidência da República e aos ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional. A de nº 34 transfere R$ 800 milhões ao Ministério de Minas e Energia para compensar perdas do setor elétrico em função do racionamento de energia e R$ 5 milhões para o Ministério da Integração Nacional, a fim de cobrir prejuízos causados por enchentes na região de Teófilo Otoni (MG).
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) e outros integrantes do Bloco Oposição votaram contra a MP que destina recursos do orçamento para o setor elétrico, repetindo a posição adotada na votação da MP nº 14, de 2002, que criou o seguro anti-apagão. Na opinião da senadora, o governo federal volta a sacrificar os consumidores, que tiveram que contribuir com o racionamento de energia.
- Queríamos que população não fosse duplamente punida. A responsabilidade não cabe aos consumidores, visto que a culpa disso não era de São Pedro, mas da falta de investimentos. Tampouco há necessidade de compra de energia emergencial, por não haver previsão de racionamento nem nos próximos 70 anos - reclamou a senadora.
Já o senador Luiz Otávio (PPB-PA) elogiou a estratégia do governo para contornar a crise energética. Entre as possibilidades de investimentos futuros, Luiz Otávio destacou a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que pode levar desenvolvimento para o estado e a região amazônica, tendo em vista que poderá, quando concluída, substituir a energia termelétrica consumida na região.
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) defendeu a aprovação da MP por incluir recursos para atender as vítimas da região de Teófilo Otoni. Segundo ele, os prejuízos causados ultrapassam os R$ 20 milhões e, na sua opinião, o governo federal poderia ter oferecido "muito mais" ao estado.
14/05/2002
Agência Senado
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