Aprovados empréstimos para o Ceará e os municípios de Blumenau (SC) e Colatina (ES)
Na primeira sessão de esforço concentrado desta semana, na última terça-feira (7), também foram aprovadas pelo Plenário autorizações de empréstimos para o estado do Ceará e para os municípios de Blumenau (SC) e Colatina (ES). As matérias haviam sido aprovadas no mesmo dia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e passaram a tramitar em regime de urgência.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 36/2012 autoriza o estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 100 milhões, para o projeto de desenvolvimento rural sustentável São José III.
Já o PRS 37/2012 autoriza o município catarinense de Blumenau a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até R$ 59 milhões, para financiar parcialmente o programa Mobilidade Sustentável.
Finalmente, o PRS 38/2012 autoriza o município capixaba de Colatina a contratar crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até R$ 11 milhões, visando ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental, no âmbito da iniciativa Procidades.
Guiné Equitorial
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 191/2012, que aprova acordo entre o Brasil e a Guiné Equatorial para que os dependentes de integrantes dos corpos diplomáticos de um país possam exercer atividade remunerada no outro. O texto havia sido assinado em Malabo, capital da Guiné Equatorial, em julho de 2010.
09/08/2012
Agência Senado
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