Aprovados os dois primeiros relatórios setoriais ao Orçamento 2007
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação dos dois primeiros relatórios setoriais referentes ao projeto de lei do Orçamento da União para 2007. Do conjunto de dez relatórios que compõem a peça orçamentária, foram acolhidos, por acordo, os relatórios das áreas de Poderes do Estado e Representação e de Justiça e Defesa, embora ainda haja pontos específicos deste último para serem votados.
Elaborado pelo senador João Ribeiro (PL-TO), o relatório da área de Poderes de Estado e Representação definiu gastos no valor de R$ 323,1 milhões em emendas. Desse total, as propostas coletivas (bancadas e comissões) absorveram R$ 292,7 milhões. Para as emendas individuais, foram destinados R$ 30,4 milhões.
Emendas do próprio relator foram incluídas para recompor o corte linear de 15% nos investimentos da área. De acordo com regras de tramitação previstas no relatório preliminar, João Ribeiro poderia ter utilizado os recursos desse corte - R$ 127,7 milhões - para ampliar os gastos com as emendas coletivas. No entanto, ele disse que preferiu não prejudicar programações de diversos órgãos em benefício de poucos que foram contemplados com emendas.
A área de Poderes de Estado e Representação engloba as despesas da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da União (MPU), do Legislativo Federal (Senado e Câmara) e do Poder Judiciário Federal. Para ela, foram dirigidas 214 emendas, sendo 41 coletivas e 173 individuais.
Com o aporte de recursos repassados pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para atendimento das emendas, as despesas da área totalizaram R$ 38,36 bilhões (o acréscimo líquido foi de R$ R$ 291,6 milhões). Coube ao Poder Judiciário a maior parcela dos recursos adicionais: cerca de R$ 23 milhões ou 60% do total.
Segurança Pública
Elaborado pelo deputado Jaime Martins (PL-MG), o relatório da área de Justiça e Defesa, cujos destaques ainda precisam ser examinados, também promoveu a recomposição do corte linear de 15%. Ele devolveu os recursos às unidades orçamentárias atingidas por meio do atendimento das emendas coletivas, quando havia proposições a elas direcionadas ou por meio de emendas de sua própria iniciativa. Se mantido o corte, como registrou o deputado no parecer, as ações mais prejudicadas seriam as que compõem o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Para a área, onde estão englobados os gastos dos ministérios da Justiça e da Defesa, foram direcionados R$ 898,85 milhões para o atendimento de emendas. As coletivas (62 aprovadas) absorveram R$ 589,4 milhões, custeadas com repasses de R$ 456,8 milhões do relator-geral de recursos da reestimativa das receitas orçamentárias e o restante com remanejamento de outras programações. As proposições individuais (264), totalmente atendidas, receberam R$ 160,9 milhões.
Com orçamento inicial global de R$ 46,2 bilhões, a área foi contemplada com recursos adicionais líquidos de R$ 617,72 milhões no relatório. A pasta de Defesa, já contemplada com cerca de R$ 40 bilhões, deve receber aporte adicional em torno de R$ 200 milhões na fase de fechamento do relatório final, como já divulgado pelo senador Valdir Raupp. O relatório aprovado traz a indicação para que, na fase final, sejam ampliados em até R$ 129,8 milhões as despesas com programa de recrutamento de mais 20 mil jovens pelo Exército em 2007. Por enquanto, as despesas permitem o recrutamento de apenas de 50 mil.06/12/2006
Agência Senado
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