Aprovados recursos para Ministérios do Meio Ambiente, Integração Nacional e Defesa
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 12 milhões para os Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e da Defesa. A MP, em vigor desde 2 de abril, permitiu o financiamento de ações emergenciais de combate a incêndios florestais em Roraima, que atingiu assentamentos rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de terras indígenas.
- Calamidades desse tipo exigem a célere e efetiva ação do poder público, de modo a se minimizarem os prejuízos sócio-econômicos e ambientais. Sabe-se que nesses casos as esferas estadual e municipal mostram-se muitas vezes incapazes de disponibilizar as providências imprescindíveis para se debelar os focos de incêndio, sendo se todo recomendável o auxílio da esfera federal - disse o relator da MP, Sibá Machado (PT-AC).
Favorável à medida, o líder da oposição, Efraim Morais (PFL-PB) lamentou, no entanto, que -o mesmo governo que libera recursos para o meio-ambiente autoriza a importação de pneus usados-. Efraim também criticou o contingenciamento de recursos destinados aos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) também se manifestou a favor da MP. Ele disse que é imprescindível a liberação de recursos orçamentários para as Forças Armadas.
11/06/2003
Agência Senado
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