CMO retoma exame de relatório da área de Integração Nacional e Meio Ambiente
Foi aberta há pouco a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para dar continuidade ao exame do relatório da área de Integração Nacional e Meio Ambiente, que já havia sido lido na noite de ontem pelo relator responsável, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). A dotação orçamentária para o Ministério da Integração Nacional é de R$ 3,8 bilhões para 2008, fora a previsão de recursos para os Fundos Constitucionais de Financiamento para o Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Com os fundos, o Orçamento da pasta sobe para R$ 5,9 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente, estão previstos R$ 2,8 bilhões.
Na noite de ontem, a CMO aprovou mais dois relatórios: Poderes de Estado e Representação e o documento da área temática Previdência e Assistência Social.
As despesas totais para 2008 para a área de Previdência alcançam R$ 208, 4 bilhões, dos quais 95% correspondem ao orçamento do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, onde se registram as despesas com pagamento de benefícios previdenciários.
O relatório setorial prevê um reajuste de 7,19% para o salário mínimo em 2008, o que elevará para R$ 407,33 o menor salário pago no país. Esse reajuste é fixado a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável pelo aumento de 3,36%%, somado ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, que se refletiu em um aumento de 3,7% - uma revisão com base nas regras previstas no projeto de lei (PL 01/07) que ainda não teve sua apreciação concluída no Congresso Nacional.
12/12/2007
Agência Senado
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