Saúde, Integração Nacional e Meio Ambiente vão sofrer com a escassez de recursos em 2003
Os dois últimos relatórios setoriais à proposta orçamentária de 2003 foram aprovados nesta terça-feira (10), evidenciando, como ocorreu nas outras oito áreas temáticas, a escassez de recursos públicos federais tanto para investimentos quanto para o custeio da máquina administrativa do governo central. O dinheiro orçado para a Saúde, de R$ 28,46 bilhões, sequer atende a exigência da Constituição, que vinculou ao setor parte dos gastos da União até 2004, segundo informação do parecer do deputado Alexandre Santos (PSDB-RJ).
A situação dos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente não é diferente. O relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), apontou uma redução de 30,8% na dotação orçamentária de R$ 4,984 bilhões da pasta da Integração Nacional. A queda está relacionada ao montante autorizado este ano. Os recursos para os órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 1,038 bilhão, caíram 35,8% dentro do mesmo critério de comparação.
O esforço dos parlamentares não foi capaz de recompor esses orçamentos, melhorando principalmente a capacidade de investimento do setor público federal. Dos R$ 6,964 bilhões solicitados pelos congressistas, a área temática que agrupa Integração Nacional e Meio Ambiente só conseguiu R$ 1,077 bilhão para atender 735 emendas.
No caso da Saúde, o relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), reservou R$ 622,7 milhões da reestimativa de receitas orçamentárias para reforçar a programação do Ministério da Saúde. O que foi considerado insuficiente para atender o patamar constitucional que, segundo Alexandre Santos, exige R$ 2,7 bilhões adicionais.
O relator conseguiu remanejar mais R$ 183,8 milhões, que já estavam alocados em programas do Ministério da Saúde, e acrescentou outros R$ 465,684 milhões por intermédio de suas 11 emendas. Mesmo assim, o valor alcançado de R$ 1,272 bilhão ficou aquém do que define a Constituição, na avaliação de Alexandre Santos. E representou apenas 21% do total de R$ 6,057 bilhões pleiteado pelas 1.989 emendas parlamentares. A maior parte dos pedidos ( 1.707 emendas) foi direcionada para o Fundo Nacional de Saúde.
Outro aspecto salientado pelo relator foi a grande distorção na distribuição regional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na proposta do Executivo. Enquanto o Rio de Janeiro obteve R$ 92,17 por habitante, o Rio Grande do Sul R$ 81,51 e São Paulo R$ 81,34, os três primeiros nesse ranking, o Amapá recebeu apenas R$ 39,98. Nesse final de fila, também estão o Amazonas com R$ 42,45 e o Acre com R$ 45,58.
Integração Nacional e Meio Ambiente
O governo resolveu melhorar a dotação orçamentária para a Agência de Desenvolvimento do Nordeste, a Adene (extinta Sudene), em 2003. A proposta de R$ 66,509 milhões representa um aumento de 71,4% em relação ao valor autorizado este ano. Mas ainda está muito longe de se aproximar do montante efetivamente aplicado em 2001, de R$ 324,255 milhões, quando a Sudene ainda atuava a pleno vapor.
No entanto, a mesma disposição oficial não ocorreu com a Agência de Desenvolvimento do Norte que sucedeu a Sudam. O orçamento de R$ 29,632 milhões em 2003 corresponde a um decréscimo de 15,1% em relação ao valor autorizado este ano. Outra área da Integração Nacional que não sofreu cortes foi a programação dos fundos constitucionais e regionais, de R$ 3,781 bilhões, com um acréscimo de 0,5% em relação a 2002.
As unidades orçamentárias do Ministério do Meio Ambiente que apresentam a maior retração são: a Agência Nacional das Águas (ANA) de 36,8% ( R$ 182,208 milhões orçados para 2003) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente de 16,5% (R$ 36,584 milhões). A proposta do Executivo também enxugou a dotação do próprio ministério, que diminuiu 66% em relação a 2002, com um orçamento de R$ 240,473 milhões. O maior corte foi nos investimentos da área do meio ambiente, de 78,1% em comparação a este ano. Foram orçados apenas R$ 120,707 milhões em 2003.
10/12/2002
Agência Senado
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