Aprovados recursos para missões de paz
O Senado garantiu, nesta quarta-feira (11), os recursos destinados à participação brasileira nas missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e no Timor Leste. A Medida Provisória nº 188/2004, aprovada em Plenário e que irá a promulgação, estabelece a abertura de crédito extraordinário de R$ 167,750 milhões ao Ministério da Defesa, com esta finalidade. Desse total, R$ 153,987 milhões destinam-se à missão das Nações Unidas no Haiti. O Brasil foi convidado pela ONU a liderar a força de estabilização criada a partir da resolução de 29 de fevereiro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por causa da deterioração da situação política no país. A força de estabilização, integrada por 1200 militares, deve permanecer por seis meses no Haiti. A medida provisória contempla ainda a missão no Timor Leste com uma dotação de R$ 13,763 milhões. A solicitação de recursos adicionais ocorreu por causa da prorrogação por mais 12 meses, a partir de maio, da permanência de militares brasileiros na antiga colônia portuguesa e do envio adicional de uma unidade de emprego rápida composta de 125 homens do Comando do Exército, para apoiar a consolidação da democracia no país. Durante a discussão da matéria, que teve como relator o senador Hélio Costa (PMDB-MG), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores, lembrou que entre os dias 16 e 18 de agosto uma missão integrada por ele próprio e pelos senadores Hélio Costa, Maguito Vilela (PMDB-GO) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO) estará no Haiti para observar o trabalho da missão de paz que está atuando naquele país sob o comando do Brasil. Pagamento O Plenário aprovou também a MP nº 187/2004, que estabelece uma nova modalidade de pagamento dos militares brasileiros que integram missões de paz no exterior. O texto adapta a legislação atual à nova realidade de participação em missões de organismos internacionais, na qual parte dos recursos empenhados pelo governo brasileiro será reembolsada pela organização responsável. O relator foi o senador Edison Lobão (PFL-MA). Segundo o texto aprovado, que vai a sanção, os militares integrantes de tropa brasileira no exterior continuarão obtendo, em moeda nacional, a remuneração prevista na legislação atual. Mas receberão ainda, em moeda estrangeira, a Indenização Financeira Mensal para Tropa no Exterior, que oscila entre US$ 972, para cabos e soldados, e US$ 4.400, para o cargo de oficial general. Além disso, é estabelecida uma gratificação de comando, que varia de US$ 250, no caso de subcomandante de organização militar, a US$ 400, para comandante de grande unidade e chefe de estado-maior de grande unidade. Ainda de acordo com a medida, o militar integrante de tropa brasileira no exterior terá direito a um auxílio destinado a atender despesas com deslocamento e instalação, correspondente ao valor de uma indenização mensal na ida e outra na volta. No caso de a missão ser superior a 12 meses, ou se ela ultrapassar o período por motivo de prorrogação, cada participante receberá, a cada três meses de acréscimo, um adicional correspondente a um quarto do valor recebido na ida e a um quarto do valor a receber na volta.
11/08/2004
Agência Senado
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