Aprovados recursos para a justiça eleitoral
Reunido nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou a abertura suplementar de crédito de R$ 26 milhões em favor do Fundo Partidário da Justiça Eleitoral. Solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral, os recursos se destinarão a despesas com a manutenção de sedes e serviços dos partidos, de modo a permitir o pagamento de pessoal, propaganda doutrinária, alistamento e campanhas eleitorais.
A abertura desse crédito se viabilizará por projeto de lei, a ser submetido ainda à apreciação do Congresso, e os recursos provirão da anulação parcial de reserva de contingência. Antes da votação, o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) defendeu a utilização dos recursos na adoção, já nas próximas eleições e em todo o país, de sistema de impressão dos votos.
Pompeu de Matos disse que o PDT tem feito gestões junto ao TSE para que, além da votação eletrônica, esteja disponível o sistema de impressão do voto, para posterior conferência pelos eleitores, a fim de reduzir a possibilidade de fraude.
Na mesma sessão, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) apresentou requerimento retirando de pauta o projeto de resolução que disciplina a apreciação pelo Legislativo das medidas provisórias. Em razão de o governo querer incluir nesse projeto dispositivo que propicia a uma medida provisória revogar outra, não há entendimento para a votação da matéria. O requerimento foi aprovado e adiada a votação do projeto.
04/04/2002
Agência Senado
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