APROVADOS SETE ACORDOS, INCLUSIVE O DE MADEIRAS TROPICAIS
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 4) sete acordos externos assinados pelo governo brasileiro, entre eles o Acordo Internacionalde Madeiras Tropicais, acertado em Genebra, em janeiro de 1994. O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) tentou adiar a votação, mas a senadora Marina Silva (PT-AC) sustentou que o acordo não é o ideal, porém é importante para a defesa da Amazônia. Ela recebeu o apoio dos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Coutinho Jorge (PSDB-PA).
Entre os vários objetivos do acordo está a intenção de promover pesquisas para melhor aproveitamento de madeiras tropicais, além de incentivar o reflorestamento e o manejo de florestas em regiões tropicais. Marina Silva lembrou que o acordo abre espaço para que as madeiras dos trópicos tenham maior aceitação no mercado externo, ao mesmo tempo em que procura encorajar os governos a reabilitarem os solos florestais degradados. A senadora foi a relatora do projeto de decreto legislativo sobre o Acordo.
Foram ainda aprovados pelos senadores a convenção sobre a marcação de explosivos plásticos para fins de detecção (assinado em 1991), o acordo de constituição da Associação dos Países Produtores de Estanho (1983), o acordo com os Países Baixos sobre o exercício de atividades remuneradas de dependentes de diplomatas (96), o acordo de cooperação para o combate ao narcotráfico firmado em 96 com o México, o acordo de cooperação cultural Brasil-Itália (97) e o acordo sobre a concessão de vistos assinado com a República da Coréia (96).
04/11/1997
Agência Senado
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