CRE aprova sete acordos internacionais
Em sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) - agora presidida pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - aprovou parecer favorável a sete acordos internacionais. Foram ainda aprovados dois requerimentos, para a criação de uma subcomissão e para a realização de audiências públicas destinadas à avaliação do cumprimento das chamadas Metas do Milênio.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 268/08, primeiro a ser colocado em votação, aprova o texto de ajuste complementar a acordo de cooperação financeira entre a Alemanha e o Brasil, destinado a garantir mais recursos ao programa de saneamento básico do Piauí. O relator foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Também recebeu parecer favorável o PDS 279/08, que aprova o texto do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Barbados. Segundo o senador Augusto Botelho (PT-RR), relator do projeto, a aprovação do acordo veio "na hora certa", pois existe um empresário de Barbados interessado em construir uma ferrovia ligando Roraima, seu estado, a Georgetown, capital da vizinha Guiana.
O PDS 280/08, cujo relator ad hoc foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aprova o texto da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinada na cidade de Praia, capital de Cabo Verde, em novembro de 2005. O PDS 282/08, que teve como relator ad hoc o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprova o acordo entre o Brasil e o Uruguai para a construção de uma segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão.
O senador Eduardo Azeredo foi relator de dois projetos. O PDS 275/08 aprova o Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), destinado à capacitação em software livre e aberto nos países em desenvolvimento. E o PDS 284/08 aprova acordo de cooperação na área de turismo entre o Brasil e o Panamá.
Também recebeu parecer favorável o PDS 287/08, cujo relator foi o senador João Tenório (PSDB-AL), que aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Suécia sobre cooperação na área de biocombustíveis.
A CRE aprovou requerimento de Mozarildo Cavalcanti para a extinção da Subcomissão da Amazônia e a criação, em seu lugar, da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira. O objetivo da proposta, segundo o senador, foi o de ampliar o raio de atuação da subcomissão.
Por último, foi aprovado requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também subscrito pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pede a realização de um ciclo de audiências públicas com representantes de diversos órgãos do governo brasileiro e de representante da Organização das Nações Unidas (ONU), para discussão do atual estágio de cumprimento das chamadas Metas do Milênio, destinadas a reduzir problemas sociais em todo o mundo.
05/03/2009
Agência Senado
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