Arbitrariedade do Executivo ameaça os três Poderes, diz Carlos Wilson
Segundo Carlos Wilson, além de se recusar a negociar com o movimento grevista, o governo agora entendeu de confrontar-se com o Poder Judiciário, por meio da edição de um pacote antigreve, adotando um rigor que não demonstra com outros setores. "Claro que me refiro à licenciosidade com que milhões e milhões de dólares foram liberados para socorrer instituições bancárias e outras operações assemelhadas" - frisou.
Ao acenar também para mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o governo quer mesmo é "revisar as conquistas dos trabalhadores, desde que isso não interfira na sua parte, a parte do leão, que abocanha voraz e incondicionalmente os salários" - afirmou Carlos Wilson, para quem o que inviabiliza o emprego não é a atual legislação trabalhista, mas sim a brutal carga tributária que se impõe à atividade econômica.
Todo o funcionalismo público, incluindo-se aí os professores universitários - comentou Carlos Wilson - está há sete anos sem qualquer reposição das perdas salariais, vivendo hoje com menos de 25% do que recebia há sete anos.
Numa posição de confronto aberto com o poder Judiciário, lembrou o senador, o Executivo decidiu não acatar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o pagamento do salário dos professores relativo ao mês de outubro. O governo simplesmente recusou-se a pagar, valendo-se de uma manobra pela qual conduzia a decisão para o âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Se essa manobra soa como imoral, o que dizer então do chamado pacote antigreve, editado através de medida provisória, que permite a contratação temporária de funcionários para normalização do serviço público quando uma greve for superior a 30 dias? - indagou.
Carlos Wilson lembrou ainda que um projeto de lei do governo pretende alterar a lei 8.112, que instituiu o Regime Jurídico Único, para, assim, possibilitar um processo coletivo de demissão em rito sumário para funcionários grevistas. Para o senador, "nem mesmo o regime militar ousou ações tão arbitrárias".
23/11/2001
Agência Senado
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