Área da saúde ganha R$ 3,3 bilhões extras, maior parcela dos novos gastos incluídos no orçamento
O substitutivo ao projeto orçamentário da União para 2007, aprovado nesta sexta-feira (22) pelo Congresso, inclui alterações globais em fontes de despesas da ordem de R$ 15,5 bilhões, depois da inclusão de gastos apoiados no acréscimo de quase R$ 11 bilhões (valor líquido) provenientes da reestimativas das receitas e mediante remanejamento de dotações. A área da saúde ficou com R$ 3,3 bilhões, a maior parcela de todos os novos gastos aprovados.
O reforço na saúde derivou de emendas parlamentares, além de um acréscimo de R$ 1,08 bilhão feito por Raupp na fase da relatoria final, uma concessão à Frente Parlamentar da Saúde. Dos mais atuantes grupos do Congresso, a frente pressionou até o último momento por esse montante extra, quando Raupp acenava com apenas R$ 500 milhões. Os recursos serão destinados à ampliação dos pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais conveniados, para atendimentos de alta e média complexidade.
Lei Kandir
Apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o substitutivo ampliou as despesas na área de Fazenda Desenvolvimento Urbano em mais R$ 2,2 bilhões.Para área de Fazenda e Desenvolvimento, foram destinados recursos adicionais de R$ 2,4 bilhões, cifra que inclui dotação extra de R$ 1,3 bilhão para compensações aos estados exportadores que perdem receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por conta da Lei Kandir. Na proposta do Executivo, foram previstos somente R$ 3,9 bilhões para essa despesa, para insatisfação dos governadores.
Por fim, houve acordo para elevar os recursos da Lei Kandir ao mesmo valor deste ano, R$ 5,2 bilhões. Do acréscimo, R$ 400 milhões já estão no projeto, enquanto outros R$ 900 milhões serão repassados por meio de suplementações ao longo de 2007, se confirmados novos aumentos de arrecadação.
A correção do salário mínimo, de R$ 375 para 380, a partir de abril do próximo ano, obrigou o relator a fazer uma provisão adicional de 900 milhões para cobrir o impacto desse aumento nas contas da Previdência Social. O aumento de R$ 350 para 375 já estava previsto no projeto original do governo. Para corrigir a tabela do Imposto de Renda, em 4,5%, foi necessário prever R$ 1,25 bilhão, em renúncia de receita.
Emendas
As emendas de bancadas estaduais absorveram R$ 8,4 bilhões das despesas indicadas pelo Congresso. No caso das emendas individuais, cada deputado e senador pôde dispor de valor global de R$ 6 milhões para indicar projetos, o que resultou em despesas globais de 3,5 bilhões. As emendas de comissões absorveram outros R$ 2,8 bilhões, enquanto as emendas regionais totalizaram mais R$ 124 milhões.
22/12/2006
Agência Senado
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