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O relatório final do projeto do Orçamento de 2009, que teve seu texto básico aprovado na tarde desta terça-feira (16) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), prevê corte de R$ 8,5 bilhões nas despesas de custeio. Esse item de dispêndio, que envolve gastos com a manutenção da máquina administrativa, foi o mais afetado pelos ajustes propostos pelo relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS). As modificações vão compensar a perda de receita decorrente da esperada desaceleração da economia no ano que vem.

Sobre os investimentos programados pelo governo, os cortes ficaram em R$ 1,2 bilhão. No entanto, mesmo após esse ajuste, os valores previstos para 2009, no substitutivo de Delcídio, ainda são maiores do que o esperado pelo governo no projeto que chegou ao Congresso. O acréscimo, de R$ 9,3 bilhões, eleva a estimativa global para R$ 47,2 bilhões. Esse ganho reflete as indicações de gastos por meio das emendas individuais e coletivas, normalmente dirigidas para investimento, como obras e equipamentos.

Os cortes vão incidir ainda em despesas de pessoal e encargos, com redução de R$ 402,6 milhões em dotações para novas contratações pelo Executivo em 2009. O relator também reduziu em R$ 819 milhões a previsão de despesas com juros, já que o governo, na última revisão dos parâmetros econômicos enviada ao Congresso, previu para o ano que vem uma queda da taxa básica de juros (Selic), da média de 13,99% da proposta original, para 13,57%.

Delcídio destacou que foram preservadas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), em vista da centralidade de seus projetos na "política anticíclica" que o governo vem adotando para proteger a economia brasileira dos efeitos da crise. Nos demais investimentos, ele disse que os cortes foram seletivos, incluindo, sobretudo, programações que, em 2008, tiveram empenhos (comprometimento para execução) inferiores a 50% em relação aos valores autorizados.

Mudança de cenário

No relatório, Delcídio afirma que os parâmetros que orientaram a elaboração do projeto orçamentário baseavam-se em cenário otimista que se modificou à medida que se tornaram mais claros os impactos da desaceleração da economia mundial sobre a atividade interna. Assim, a proposta orçamentária, que chegou ao Congresso com gastos globais de R$ 1,664 trilhão, foi ajustada para R$ 1,658 trilhão.

Do lado da receita, ressaltou Delcídio, foi feita uma redução inédita do ponto de vista das propostas elaboradas pelo Executivo, com corte de R$ 6 bilhões na previsão da arrecadação para o ano que vem. A perda foi de R$ 3,3 bilhões para os estados e municípios, em transferências obrigatórias. O ajuste líquido chegou a R$ 2,7 bilhões, em redução global efetiva nos gastos.

Com relação à primeira reestimativa, aprovada pela CMO em novembro, quando a arrecadação foi ampliada em R$ 9,2 bilhões, a perda bruta corresponde a R$ 15,34 bilhões. Isso significa um ajuste líquido de R$ R$ 10,6 bilhões, valor que permite acomodar as emendas coletivas e despesas por indicação do relator-geral, dentro de critérios previstos no parecer preliminar.

Preços mínimos

Como havia prometido, Delcídio está recomendando uma dotação adicional de R$ 1,5 bilhão para manutenção da política de preços mínimos no setor agrícola, praticamente duplicando a dotação inicial. O relator também destina R$ 1,3 bilhão para estados e municípios exportadores, para compensar perda de arrecadação decorrente de benefícios da Lei Kandir. Ele também reservou R$ 150 milhões para ações de irrigação no Centro-Oeste, corrigindo diferença em relação ao que se calcula para o cumprimento de regra constitucional sobre distribuição regional de recursos para irrigação.

Outra indicação do relator prevê uma reserva de R$ 94 milhões, em renúncia de receita, para garantir fonte orçamentária para a execução, ainda em 2009, de projetos originários do Legislativo que venham a ser aprovados no exercício e envolvam a concessão de benefícios fiscais. Essa medida havia sido sugerida pelo relator de Receita, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), no relatório aprovado na CMO.

Como previsto em adendo ao relatório preliminar, Delcídio também destinou R$ 193 milhões para atender propostas originárias de participação popular, para compensar bancadas dos estados correspondentes que tiveram emendas consideradas inadmitidas.

Participação popular

O relator informou que, para dar maior efetividade à participação, a CMO ampliou este ano o número de audiências regionais e colheu propostas também pela Internet, o que resultou em 798 sugestões de despesas. Disse que, para maior efetividade desse processo, o parecer preliminar previu que pelo menos uma das emendas das bancadas estaduais fosse oriunda dessas sugestões. Observou, porém, que o resultado ficou acima das expectativas, já que 458 emendas de bancada apresentaram correspondência com as emendas coletivas e individuais acolhidas.

Gorette Brandão / Agência Senado

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