Área da saúde ganha R$ 3,3 bilhões extras, maior parcela dos novos gastos incluídos no Orçamento
No relatório final ao projeto orçamentário da União para 2007 foram feitas alterações na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que envolvem fontes globais de despesas da ordem de 15,5 bilhões. Preparado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto aprovado nesta quinta-feira (21) contempla a área da saúde com R$ 3,3 bilhões. Foi a maior parcela de todos os novos gastos, atendidos por meio de quase R$ 12 bilhões brutos de reestimativa de receitas e remanejamentos de dotações.
Com esse montante, a área de saúde ficou com quase R$ 1 bilhão a mais na comparação com segunda colocada, a de Desenvolvimento Urbano, beneficiada com R$ 2,2 bilhões. O reforço na saúde derivou de emendas parlamentares, além de um acréscimo de R$ 1,08 bilhão feito por Raupp na fase da relatoria final, uma concessão à Frente Parlamentar da Saúde.
Um dos mais atuantes grupos do Congresso, a frente da saúde pressionou até o último momento pelos recursos extras de R$ 1,08 bilhão, quando Raupp acenava com apenas R$ 500 milhões. Os recursos serão destinados à ampliação dos pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais conveniados, para atendimentos de alta e média complexidade.
Lei Kandir
O relatório também incluiu, na área de Fazenda e Desenvolvimento, dotação extra de R$ 1,3 bilhão para compensações aos estados exportadores que perdem receitas de ICMS por conta da Lei Kandir. Na proposta do Executivo, foram previstos somente R$ 3,9 bilhões para a despesa, o que motivou pressão dos governadores.
Por fim, houve acordo para elevar os recursos da Lei Kandir ao mesmo valor deste ano, R$ 5,2 bilhões. Do acréscimo, R$ 400 milhões já estão no projeto, enquanto outros R$ 900 milhões serão repassados por meio de suplementações ao longo de 2007, se confirmados novos aumentos de arrecadação.
A correção do salário mínimo, de R$ 375 para 380, a partir de abril do próximo ano, obrigou o relator a fazer uma provisão adicional de 900 milhões para cobrir o impacto desse aumento nas contas da Previdência Social. O aumento de R$ 350 para 375 já estava previsto no projeto original do governo. Para corrigir a tabela do Imposto de Renda, em 4,5%, foi necessário prever R$ 1,25 bilhão, em renúncia de receita.
Emendas
As emendas de bancadas estaduais absorveram R$ 8,4 bilhões das despesas indicadas pelo Congresso. No caso das emendas individuais, cada deputado e senador pôde dispor de valor global de R$ 6 milhões para indicar projetos, o que resultou em despesas globais de 3,5 bilhões. As emendas de comissões absorveram outros R$ 2,8 bilhões, enquanto as emendas regionais totalizaram mais R$ 124 milhões.
21/12/2006
Agência Senado
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