Paulo Bernardo: liberação dos R$ 15 bilhões extras para área da saúde deve ser gradual
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avalia que a aprovação de projeto para regulamentar a Emenda Constitucional 29, com regras para definir os percentuais mínimos das receitas federais para aplicação em ações e serviços de saúde, pode gerar um acréscimo de aproximadamente R$ 15 bilhões nas despesas orçamentárias para área ainda no próximo ano. Em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos (CMO), nesta quinta-feira (18), o ministro adiantou, no entanto, queo governo não tem condições de acrescentar esse novo montante de recursos para a área de uma única vez.
- O acréscimo terá que ser gradativo. Temos que falar com franqueza para não deixar mal entendidos - disse Paulo Bernardo aos parlamentares.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso, o governo direciona para a saúde cerca de R$ 47,8 bilhões em 2008 - inclusive para pagamento de pessoal - com base em critérios de aplicação que perderam eficácia. O adicional de R$ 15 bilhões foi definido a partir decritérios defendidos em propostas com essa finalidade que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado - nessa casa, uma proposta do senador Tião Viana (PT-AC), o PLS-Complementar 121/07, que deve ser ainda apreciado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.
Paulo Bernardo afirmou que a regulamentação da Emenda 29 é também tema de interesse do governo, mas espera que haja uma solução prudente quanto ao impacto orçamentário. Salientou, ainda, que os problemas da área de saúde não possuem como causa única a limitação de recursos, havendo também problemas de gestão em todos os níveis de governo. Ao falar à imprensa depois do debate, ele avaliou que transformar os hospitais federais em fundações, com regime de pessoal sob regras do setor privado, pode significar avanços.
- Sem investimentos em gestão e somente mais recursos, vamos continuar com os mesmos problemas - reforçou.
O ministro também reconheceu que, independentemente da regulamentação da saúde, o orçamento da saúde também precisa ter seus valores ajustados em razão da mudança de metodologia de cálculo do PIB (Produto Interno Bruto), que provocou o aumento dos percentuais de crescimento da economia nos últimos anos. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que será o relator da área da proposta orçamentária para 2008, disse que essa adequação trará um impacto de R$ 1,3 bilhões sobre o orçamento de 2007, sem contar cálculos sobre anos antecedentes.
PAC: mais velocidade
Paulo Bernardo disse que já foram gastos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 20% do programado, contra 9,4% mencionado por um dos deputados presentes. Afirmou também que a aplicação de 46% dos recursos já foi autorizada.
A audiência foi convocada para que o ministro prestasse esclarecimentos sobre os projetos do Orçamento da União para 2008 (PLN 30/07) e do Plano Plurianualpara 2008/2011. Paulo Bernardo fez uma avaliação bastante otimista sobre o momento econômico que o país atravessa, segundo ele o mais longo ciclo de crescimento sustentável, com transformações em áreas chaves da economia, inflação sob controle, solidez fiscal e credibilidade monetária.
No PPA, estão previstos para os próximos quatro anos gastos em infra-estrutura da ordem de R$ 389,4 bilhões, incluindo dispêndios de empresas estatais e projeções para o setor privado. A correção da CMO na proposta do Orçamento para o próximo ano elevou a previsão líquida para R$ 575,06 bilhões (descontadas as transferências para estados e municípios), com acréscimo acima de R$ 9 bilhões. Paulo Bernardo disse que, do total das receitas, apenas 9,6% são recursos disponíveis, ou seja, sem vinculação legal com áreas específicas. Dessa parcela, afirmou que a maior margem (34,6%) está sendo destinada a gastos em saúde.
18/10/2007
Agência Senado
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