Área doada para pagamento de dívida previdenciária será transformada em floresta nacional no Pará
Uma área particular de 33.638,3878 hectares, localizada no município de Tailândia, no Pará, será doada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a criação da floresta Nacional Acará-Mirim. A dação da área será para pagamento de dívidas previdenciárias das empresas Auto viação Nossa Senhora do Carmo Ltda, Reunidas S/A Transportes Coletivos e Reunidas Transportadora Rodoviária de Cargas S/A.
A transação foi autorizada nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS) a projeto do Poder Executivo (PLC 50/06).
De acordo com dados do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde a proposta já foi aprovada, o montante da dívida junto ao INSS corresponde a R$ 21.432.612,53. Já o valor do imóvel, segundo avaliação econômica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis (IBAMA), é de R$ 20.830.336,05.
Com base na proposta, em caso de a avaliação do imóvel ser inferior ao valor da dívida previdenciária, o crédito a favor do INSS permanecerá. Já no caso de a avaliação do bem exceder o valor do débito, os proprietários deverão renunciar ao excesso em favor da União, como condição para a liquidação de seus débitos previdenciários.
Em seu parecer, Simon afirma que a transação atende ao interesse público, pois a floresta é formada por espécies predominantemente nativas e será destinada ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica.
- Ademais, a operação proporcionará benefícios à União, que poderá incorporar área florestal sem contrair dívida ou necessitar de previsão orçamentária; ao Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, que poderão converter área adequada em floresta nacional, garantindo a preservação do meio ambiente; e ao INSS e Ministério da Previdência Social, que poderão reduzir o passivo com o Tesouro Nacional - justificou o senador pelo Rio Grande do Sul.
A proposta será ainda apreciada em plenário.
23/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Área ocupada pela Febem Tatuapé será transformada no Parque do Belém
Área ocupada pela Febem Tatuapé será transformada no Parque do Belém
CAS DEBATE CORTE DE VERBAS NA ÁREA SOCIAL E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO PAGAMENTO DA DÍVIDA
CAS aprova perdão de dívida previdenciária para agroindústrias
Força Nacional será enviada para reforçar segurança em área de conflito na Bahia
Ana Amélia propõe que parte da dívida de estados e municípios seja transformada em investimentos