Ana Amélia propõe que parte da dívida de estados e municípios seja transformada em investimentos
A senadora Ana Amélia (PP-RS) fez uma avaliação positiva da sessão temática do Senado sobre o pacto federativo, realizada nesta quinta-feira (24). Em pronunciamento, ela se declarou municipalista e defendeu projeto que autoriza a União a abater parte do saldo devedor da dívida pública dos estados e municípios para investimentos.
A parlamentar é relatora do PLS 335/2011, de iniciativa do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que autoriza a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, valor equivalente a até 20%, para programas de investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, tecnologia e inovação.
- Que hoje são [áreas] muito deficitárias e deveriam merecer uma atenção especial - argumentou.
A senadora disse que discutiu a questão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na sessão temática sobre o pacto federativo. A primeira resposta do governo, informou, é de que a proposta fere o princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Não é esse o entendimento da Casa, mas vamos ter tempo de discutir amplamente essa matéria - afirmou a senadora.
Ana Amélia destacou também a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 238/2013, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios.
- Dependendo também de aprovação nesta Casa, essa decisão pode representar um fôlego adicional - disse.
A parlamentar, no entanto, apontou a situação de "fragilidade e falência financeira" dos estados endividados, entre eles, o Rio Grande do Sul.
- Na verdade, o que está se tratando é do estoque da dívida, mas não do fluxo da dívida. Então, o estado vai continuar tendo que desembolsar mensalmente um valor muito substancial - argumentou.
24/10/2013
Agência Senado
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