CAS DEBATE CORTE DE VERBAS NA ÁREA SOCIAL E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO PAGAMENTO DA DÍVIDA
As organizações não-governamentais e os movimentos em favor dos direitos humanos entraram com uma representação no Ministério Público Federal, solicitando a abertura de inquérito público civil para exigir que os empréstimos tomados pela União junto ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sejam efetivamente utilizados em ações na área social, como está previsto nos contratos com as instituições, e não para pagamento dos juros da dívida, como vem sendo feito pelo governo.A informação foi prestada por Aurélio Viana, representante da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (dia 16) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ao responder a uma pergunta da senadora Marina Silva (PT-AC) sobre o assunto, Viana disse que os empréstimos do Banco Mundial e do BID totalizam US$ 9 bilhões, dentro do pacote de ajuda financeira global concedida ao Brasil, de US$ 41 bilhões.Dos US$ 9 bilhões financiados pelas duas instituições, observou, US$ 3,6 bilhões deveriam ser aplicados na área social, e precisariam estar previstos no orçamento deste ano, mas o governo já vem utilizando parte desses recursos para o pagamento do serviço da dívida. Viana citou como exemplo o empréstimo do Banco Mundial, concedido em janeiro, no valor de US$ 252,520 milhões, destinados a programas de proteção social (crianças e famílias pobres, saúde pública e desempregados), aprovado pelo Senado por meio de uma mensagem do Executivo que avisava sobre a utilização do empréstimo na amortização da dívida.O presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), afirmou que, na ocasião, como relator da matéria, deu parecer favorável mas fez a ressalva de que os recursos estavam sendo aprovados para um objetivo que não seria cumprido. Marina Silva lembrou que, no plenário, o bloco de oposição votou contra a matéria.O representante da Rede Brasil disse aos senadores da CAS que as representações sociais da Argentina também entraram na Justiça contra o governo de Carlos Menen por idêntico motivo. O mesmo, acrescentou, está ocorrendo na Indonésia. Ele disse que é importante a atuação da CAS e do Senado para corrigir essa "distorção" e garantir que o próximo empréstimo junto ao BID, no valor de US$ 2,2 bilhões, cumpra seu objetivo, que é a aplicação em 22 programas dos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho, e Previdência e Assistência Social.O relator desse novo empréstimo é o senador Antero de Barros (PSDB-MT), que solicitou ao representante da Rede Brasil e ao representante da Associação Brasileira das ONGs, Paulo Rocha - outro que falou na audiência pública realizada pela comissão -, subsídios para acompanhar a documentação e ter acesso aos contratos feitos pelas duas instituições com o governo brasileiro. Paulo Rocha forneceu aos senadores detalhes sobre os recursos orçamentários que vêm sendo destinados à área social e reclamou dos cortes de verbas, que têm aumentado a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os recursos orçamentários para a área social, observou, vêm sendo contingenciados, cortados ou simplesmente ficam retidos "na boca do caixa". Esses cortes, acrescentou, é que têm contribuído para o país alcançar os superávits primários (receita menos despesa excluídos juros) que vêm sendo anunciados pelo governo.A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) abordou a falta de recursos para as comunidades indígenas em Roraima e o representante da Rede Brasil lembrou que os índios estão excluídos do empréstimo de US$ 2,2 bilhões do BID. O senador Tião Viana (PT-AC) lamentou que seu estado tenha um saneamento básico deficiente e pediu a descentralização dos recursos externos para estados e municípios. Marina Silva, por sua vez, disse que não adianta adotar somente planos econômicos, e que o governo precisa incrementar programas na área social.O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) também reclamou dos cortes na área social. Já a senadora Heloísa Helena, vice-presidente da CAS, protestou contra a ausência do ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, na audiência da CAS. Osmar Dias justificou que o ministro teve que ir a uma reunião do Mercosul, no Paraguai, mas que virá à comissão em outro dia.
16/06/1999
Agência Senado
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