Arlindo Porto apela por melhoria da situação financeira dos estados
Usando o exemplo de Minas Gerais, o senador Arlindo Porto (PTB-MG) apelou para que as lideranças políticas examinem a grave situação das finanças dos estados para que encontrem caminhos para viabilizarem os governos estaduais. O pedido foi feito a partir da análise de que o crescimento das economias dos estados e das contas do governo está condicionado ao crescimento da economia nacional, que depende das políticas do governo federal.
O senador usou dados que apontam déficit mensal de R$ 83 milhões nas contas de Minas Gerais, causado entre outros fatores, pelo comprometimento de R$ 130 milhões por mês com o pagamento da dívida renegociada com a União, o que equivale a 13% da sua receita. No mês de abril, porém, esse percentual chegou a 17% e, de acordo com reportagem citada pelo senador publicada pelo jornal Estado de Minas, deixará para o futuro governador um déficit de R$ 2,3 bilhões nas contas públicas.
O senador destacou que a dívida do estado em 1998 girava em torno de R$ 18 bilhões. Naquela época, foi renegociada para pagamento em 30 anos com juros anuais de 7,5%, com correção pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas. Porém, continuou Arlindo, a dívida está em R$28 bilhões, mesmo depois de o governo do estado haver pago R$ 4,5 bilhões nos últimos quatro anos.
Como conseqüência, o governo está com pagamentos a fornecedores atrasados há, no mínimo, três meses. Além de todas essas dificuldades, Arlindo registrou que recursos do Fundo de Participação dos Estados que deveriam ser repassados para este mês, no valor total de R$ 67,5 milhões, foram bloqueados.
O senador disse ainda que, diante da crise financeira, a Procuradoria Geral do Estado entrou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal para conseguir diferenças relativas a repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), calculadas em mais de R$ 900 milhões.
- Minas também pleiteia a renegociação de créditos de R$ 1,4 bilhões da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), referentes a contas de resultados a compensar. Também é possível receber da União outros R$ 260 milhões depois que a Secretaria do Tesouro Nacional reconheceu que houve cobrança indevida por aplicação incorreta do IGPM-DI sobre a dívida com a União - comunicou Arlindo, que foi apoiado, em aparte, o senador Francisco Escórcio (PMDB-MA).
23/05/2002
Agência Senado
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