SENADORES DEBATEM SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS ESTADOS
Em apartes ao pronunciamento de Lúcio Alcântara, vários senadores alinharam pontos positivos e negativos do gesto do governador de Minas Gerais, de declarar moratória do pagamento da dívida mineira com a União.O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) declarou-se espantado com o fato de que várias pessoas, favoráveis ou não à atitude do governador mineiro, estejam "tentando apagar o fogo com gasolina". Na sua opinião, a situação de Minas e de outros estados deve ser atribuída a "dois vilões": a governos estaduais passados - maus gestores dos recursos públicos - e à política econômica federal de juros altos. No caso de Minas Gerais, há quatro anos a dívida estadual totalizava R$ 6,8 bilhões, acrescentou o senador. O ex-governador Eduardo Azeredo contratou empréstimos da ordem de R$ 500 milhões mas a dívida saltou, hoje, para R$ 18 bilhões.Já para Lúdio Coelho (PSDB-MS), quando um governador diz que não pode honrar compromissos, isso significa que "as dívidas teriam que ser perdoadas", o que seria absurdo, no seu entendimento, pois os governantes devem honrar os contratos. Ernandes Amorim, por sua vez, considerou que a rolagem das dívidas estaduais, à base de 6% ao ano, pelo prazo de 30 anos, foi favorável aos estados, mas as altas taxas de juros de fato impediriam que as dívidas fossem saldadas.O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) salientou que "o mundo oficial e da imprensa" tem esquecido o aspecto federativo envolvido na moratória mineira. O governador Itamar Franco, à frente da administração de um ente da federação, "tem autonomia que precisa ser preservada e acatada", afirmou. O governador não é um subordinado do presidente da República, ao contrário, "é dotado de poder tão valioso e autônomo com o do presidente da República", observou.Sérgio Machado concordou que os governos estaduais são dotados de autonomia, mas que isso não os exime do cumprimento das leis e dos contratos firmados, mesmo porque os estados têm que ter continuidade administrativa.Para Roberto Freire (PPS-PE), o gesto de Itamar Franco teve o aspecto positivo de ter quebrado "a ideologia do pensamento único no Brasil" e aberto um grande debate que, a seu ver, não deve ficar restrito à moratória ou à afirmação das soberanias estaduais, mas abarcar a crise do Estado brasileiro. O senador defendeu um posicionamento moderado por parte dos governadores e maior transigência da parte do governo federal.Arlindo Porto (PTB-MG) salientou que Minas Gerais declarou moratória, mas "não pensa em dar calote". A bem da verdade, continuou, a moratória só foi declarada, pois já existia na prática, pois o governo de Minas não estava pagando seus fornecedores há cerca de oito meses. O senador também reclamou da retenção, pela União, de recursos das transferências constitucionais devidas a seu estado por causa da moratória. Outros estados, também inadimplentes, não sofreram retenções financeiras, disse.
12/01/1999
Agência Senado
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