Arlindo Porto conclama Senado a assumir agenda política do país



O senador Arlindo Porto (PTB-MG) conclamou o Senado, nesta segunda-feira (dia 25), a assumir a agenda política do país, cumprindo assim sua missão institucional. Ele defendeu em Plenário que sejam colocados em pauta, antes das eleições de 2002, assuntos considerados vitais para a governabilidade do país. De acordo com o parlamentar, que se reportou aos 175 anos de história do Senado brasileiro, a única forma de a instituição recuperar seu prestígio - abalado pela crise política -, é cumprir seu papel com "intensidade, correção e eficiência".

- Além da faxina interna, o Senado precisa legislar, fiscalizar e retomar o papel de centro dos grandes debates nacionais, trazendo a si a definição dos rumos do país. O Congresso Nacional deve assumir a agenda política - disse, ressaltando que a instituição precisa atravessar a crise em que se encontra, para dar ao próximo governo, que assume o poder daqui a 17 meses, condições mínimas de gestão.

O senador alertou para a proximidade das eleições gerais, lembrando que em anos não eleitorais o Congresso tem aprovado a média de 70 a 80 projetos de lei, projetos de leis complementares e emendas constitucionais. Arlindo salientou que o número de aprovações cai para 30 nos anos eleitorais.

Para o senador mineiro, o Congresso tem menos de oito meses para reduzir o "custo Brasil" e tornar o país mais competitivo. Ele afirmou que, com a globalização, quem não diminuir custos estará fora do mercado. A criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) deve exacerbar esse processo. O senador salientou que não é possível, para o Brasil, cortar custos sem reformas tributária, trabalhista e queda de juros.

Arlindo destacou também outros temas que, a seu ver, merecem uma apreciação imediata pelo Congresso. Entre eles, estão a reforma previdenciária, a limitação da edição de medidas provisórias, a correção da tabela do imposto de renda, a lei das S.A., a regulamentação dos setores de energia e de saneamento, a revisão da imunidade parlamentar, a revisão do papel das agências reguladoras, a criação de mecanismos de controle da abertura comercial, a questão agrária e a reforma política.

25/06/2001

Agência Senado


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