Arlindo Porto conclama à regulamentação da lei que permite a derrubada de aviões



O senador Arlindo Porto (PTB-MG) criticou nesta segunda-feira (29) a demora do governo em regulamentar a "Lei do Abate", que permite a derrubada de aviões civis que signifiquem ameaça ao território nacional ou que violem o espaço aéreo brasileiro. Ele conclamou o Senado a apelar ao presidente da República para que assine decreto regulamentando a lei sancionada pelo próprio Fernando Henrique em 1998, aproveitando a conjuntura mundial favorável à adoção de medidas destinadas a proteger o espaço aéreo.

Referindo-se aos ataques terroristas que atingiram os Estados Unidos, Arlindo Porto disse que esse é o momento de resolver questões legais que envolvam conceitos de segurança nacional e medidas de proteção territorial. O senador lembrou que, logo após os atentados, os Estados Unidos trataram de ampliar a proteção do seu espaço aéreo, chegando o presidente George Bush a delegar a dois generais o poder de derrubar aviões suspeitos, sem consultá-lo previamente.

Enquanto isso, no Brasil, lembrou o senador, a Lei do Abate, que lista as circunstâncias em que uma aeronave invasora do nosso espaço aéreo é considerada hostil e pode ser derrubada, permanece sem efeito porque não foi regulamentada.

- Isso prejudica o Brasil e nos expõe, sem que tenhamos como garantir este imenso espaço aéreo sobre os nossos 8,5 milhões de quilômetros quadrados - disse.

29/10/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Arlindo Porto conclama Senado a assumir agenda política do país

Suplicy pede mudança em lei que permite abate de aviões

ACM acredita em vitória de Arlindo Porto

ARLINDO PORTO DÁ EXEMPLO DE MUTUÁRIO DO SFH

ARLINDO PORTO QUER REVISÃO URGENTE DO IDH-14

ARLINDO PORTO VÊ NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DA LEI FISCAL


  • Publicidade