Arlindo Porto pede atualização do Simples
O senador Arlindo Porto (PTB-MG) pediu nesta terça-feira (3) a atualização dos valores que determinam a inserção das empresas no Simples (Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). Para Arlindo, houve uma erosão dos valores legais que estabelecem -a própria definição de microempresa e empresa de pequeno porte-.
O limite superior de receita anual para que uma empresa seja considerada micro é de R$ 120 mil, enquanto o valor correspondente para a empresa de pequeno porte é de R$ 1,2 milhão. Esses valores, afirmou o senador, significaram um estímulo às empresas menores quando foram estabelecidos em lei, mas agora, devido a inflação, -é mais do que oportuno que esse valores sejam atualizados-.
O Simples está em vigor desde 1º de janeiro de 1997 e consiste no pagamento unificado, com tarifas favoráveis, do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), INSS Patronal e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), explicou o senador.
A atualização dos valores do Simples são especialmente importantes no momento atual, de aumento do desemprego, argumentou ainda Arlindo Porto. As micro e pequenas empresas precisam ser estimuladas e transformadas na sólida base da economia nacional, como o são na Alemanha e na Itália, países onde as pequenas empresas lideram as estatísticas de exportação, comparou.
03/09/2002
Agência Senado
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