ARLINDO PORTO PROPÕE SEGURO PARA MUTUÁRIO DO SFH
O senador Arlindo Porto (PTB-MG) pediu empenho da Comissão de Assuntos Econômicos no sentido de agilizar a tramitação de um projeto de lei de sua autoria que cria um seguro-moradia para impedir que aquele que compra um imóvel na planta, mesmo cumprindo seus compromissos financeiros, não consiga a tão sonhada casa própria, por falência ou concordata da construtora.Segundo Arlindo, o governo está pensando em propor um programa habitacional sério, que dê garantias aos mutuários, contra construtoras em falência. "Está mais do que na hora de o governo se preocupar com garantias, responsabilizando os agentes financeiros pela serviço de intermediação financeira entre a construtora e o adquirente do imóvel". Arlindo disse, porém, que o Senado pode dar um passo à frente nessa situação, se aprovar seu projeto de lei. A criação do seguro, no entanto, não resolve um segundo problema da moradia no Brasil, na avaliação do senador, que é "o aumento extraordinário do valor das prestações, enquanto a valorização do imóvel não segue a mesma proporção".Para o senador, esses fatos criam uma distorção no mercado de imóveis, levando os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação a uma situação de impasse. "Eles não conseguem pagar as prestações e, ao mesmo tempo, não podem vender o imóvel sem grandes prejuízos. Essa é uma situação de urgência que o governo precisa solucionar", concluiu Arlindo Porto.
09/02/2000
Agência Senado
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