ARLINDO PORTO PROPÕE FUNDO PARA GARANTIR SEGUROS AGRÍCOLAS



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei complementar do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que pretende viabilizar a operação de seguros rurais no país. Porto sugere a criação de um fundo de estabilidade, bancado com verbas públicas, para garantir o pagamento de indenizações quando os recursos arrecadados pelas seguradoras forem insuficientes para cobrir os prejuízos.
Embora esteja previsto no decreto que regulamenta o sistema nacional de seguros privados, a ser alterado pelo projeto, o seguro agrícola só é oferecido no país pela Companhia de Seguros de São Paulo (COSESP). Além de ter caráter deficitário, esse tipo de operação exige cálculos mais complexos para determinação dos riscos de sinistro, o que, segundo Porto, torna inviável sua oferta pelas seguradoras.
Ao justificar sua proposta, o senador mineiro diz que esse fundo de estabilidade deverá assegurar, no longo prazo, a sobrevivência das seguradoras privadas que decidirem atuar com a carteira rural. "A disseminação do seguro agrícola favoreceria os investimentos na agricultura, por garantir o crédito e prevenir os danos causados pela inadimplência generalizada", afirmou.
Favorável à iniciativa, o relator do projeto na CAE, senador Luiz Otávio (sem partido-PA), acredita que o fundo de estabilidade vai permitir que as operadoras disseminem a carteira de seguro agrícola no território nacional. Luiz Otávio defende esse instrumento por entender que a adoção de zoneamento agrícola e a oferta de melhor assistência técnica às lavouras não são suficientes para tornar essa opção rentável para as seguradoras.

19/09/2000

Agência Senado


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