ARLINDO PORTO QUER INCLUIR MUNICÍPIOS MINEIROS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE
Ao justificar a proposta, Arlindo Porto sustentou que esses municípios apresentam situação de pobreza e características climáticas idênticas, que os tornam uma extensão da região nordestina, devendo usufruir os benefícios e receber tratamento diferenciado da Sudene. Para o senador, "causa espécie" que ainda não tenham sido incluídos nos programas da entidade.
O parlamentar por Minas Gerais disse ter estranhado que os cinco municípios mencionados não tenham sido incluídos na área de atuação da Sudene em 1988, quando o Congresso Nacional aprovou e o presidente da República sancionou a inserção de municípios mineiros integrantes do Vale do Jequitinhonha e do Norte do Espirito Santo.
Arlindo Porto concluiu que a inclusão dos municípios na área de jurisdição da Sudene é o único meio para que tenham acesso a programas de fortalecimento da infra-estrutura hídrica para alavancar a agropecuária local. A medida permitiria, ainda, que recebessem recursos dos programas da Sudene como o de Geração de Emprego e Renda (Proger), e dos fundos constitucionais, como o Finor e FNE, "com evidentes reflexos na atividade econômica da região, no crescimento da renda e da melhoria de vida de seus habitantes".
28/09/1999
Agência Senado
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