Armando Monteiro defende ampla reformulação da legislação penal
Último a discursar na sessão desta quarta-feira (11), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu uma “ampla reformulação” do Código Penal e do Código de Processo Penal. Em sua avaliação, existe “uma desproporcionalidade generalizada das penas” na atual legislação.
Para o senador, o Brasil precisa também aperfeiçoar as políticas de segurança pública e sintonizá-las com as políticas nacionais de defesa, visto que o crime organizado atua cada vez mais de maneira transnacional.
Armando Monteiro defendeu mudanças legislativas, por exemplo, nas regras de interceptação telefônica e argumentou favoravelmente pela tipificação do jogo do bicho como crime. Disse ainda ser necessário maior combate contra as milícias e grupos de extermínio e contra a corrupção policial.
O senador também disse apoiar o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão e a oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial.
11/04/2012
Agência Senado
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