Armando Monteiro destaca esforços para aumentar investimentos produtivos
O ano de 2013 foi extremamente positivo. A opinião é do senador Armando Monteiro (PTB-PE), ao afirmar que, nesse ano, se empenhou pela criação de um ambiente mais favorável aos investimentos produtivos, à criação de empregos e às pequenas empresas.
Exemplo disso é o projeto que ele apresentou para modificar a transição de faixa das micro e pequenas empresas no Simples. A ideia é evitar que as empresas tenham uma grande elevação de impostos quando passam a faturar mais.
Armando Monteiro também defendeu a redução de ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias, para que o país ponha fim à chamada guerra fiscal, e informou que o projeto que reduz as alíquotas do imposto já está pronto para votação no plenário.
Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos já aprovou seu parecer favorável a criação dos fundos de compensação de receitas e de desenvolvimento regional que, segundo Armando Monteiro, são essenciais para a aprovação das mudanças no ICMS.
– O fundo de compensação de receita funcionando como uma espécie de seguro de arrecadação, repondo as perdas de receita dos estados que tendem a perder com as novas alíquotas. De outro modo, o fundo de desenvolvimento regional, que vai oferecer recursos para que os estados possam fazer as suas políticas de apoio ao desenvolvimento econômico, utilizando mecanismos mais saudáveis que a guerra fiscal – explicou.
Armando Monteiro lamentou que o país não tenha avançado na redução dos impostos e contribuições incidentes sobre a folha de pagamento de pessoal. Para o senador, essa carga ainda é muito alta, o que contribui para a grande informação de trabalhadores no Brasil e para o elevado custo Brasil.
18/12/2013
Agência Senado
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