Armínio Fraga faz balanço da política econômica na Comissão de Orçamento



O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, comparece à Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira (dia 4), às 14h30, para avaliar o impacto e os custos fiscais das políticas monetária, creditícia e cambial implementadas pelo governo no ano 2000. Trata-se da primeira reunião de audiência pública conjunta convocada pelo presidente da CMO, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), com a participação das Comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle, do Senado, e das Comissões de Finanças e Tributação, de Economia, Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados.

No dia seguinte (dia 5), às 10h, a CMO debate com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa, o crescimento da dívida pública e os gastos da União com o pagamento de juros. A reunião é a primeira da Jornada de Debates sobre a Dívida Pública Brasileira, por meio da qual Goldman pretende levar especialistas e técnicos do governo para tratar de assuntos polêmicos, como aumento da carga tributária, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), política cambial e gastos com juros.

Antes dessas duas audiências públicas, a CMO realiza outra reunião, nesta terça-feira (dia 3), às 18h, para apreciar dois relatórios favoráveis à aprovação das contas do presidente da República relativas aos anos de 1995 e 1999. Os relatórios foram apresentados, respectivamente, pelo deputado João Leão (PSDB-BA) e pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

Metas Fiscais

A pauta da CMO inclui ainda a apreciação de três mensagens enviadas pelo Ministério da Fazenda com avaliações das metas fiscais referentes ao ano de 1999 e respectiva metodologia. Para as três mensagens, o senador Luiz Pontes (PSDB-CE) apresentou relatório global onde registra que a meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas não-financeiras) prevista no orçamento da União para 1999 - de R$ 16,3 billhões - "foi cumprida com folga".

Para o senador, o superávit primário de fato atingido - de R$ 21,5 bilhões, correspondente a 2,13% do Produto Interno Bruto (PIB) - leva ao questionamento da sustentabilidade do ajuste fiscal. Segundo Pontes, "há forte pressão de setores importantes da sociedade pela redução da carga tributária, particularmente dos tributos cumulativos, e pela expansão das despesas de pessoal e de benefícios, efeito que se sentirá diretamente com um reajuste mais vigoroso do salário mínimo". Essas pressões comprometeriam o ajuste fiscal porque, na opinião do senador, ele é baseado em aumento de receitas transitórias, como as provenientes de concessões, ou "muito distorcidas", como seria o caso das alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

02/04/2001

Agência Senado


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