Arns apela por bom senso na aplicação das normas sobre idade escolar
Preocupado com as inúmeras ações judiciais que estão sendo interpostas em todo o país, por escolas e famílias, devido à confusão sobre a idade de ingresso das crianças no ensino fundamental, o senador Flávio Arns (PT-PR) fez um apelo ao bom senso e propôs a realização de debates e discussões na Comissão de Educação (CE) para que o assunto seja devidamente esclarecido.
Flávio Arns lembrou que a Lei 11.274, de 2006, ampliou o ensino fundamental obrigatório de oito para nove anos, ingressando a criança um ano antes na escola, em vez de ficar mais um ano ao final da 8ª série.Porém, os Conselhos Estaduais de Educação tiveram de se ater àquilo que a Constituição dizia, ou seja, que o atendimento em creche e em pré-escola seria dado às crianças de zero a 6 anos de idade (as crianças teriam que ingressar com 6 anos e completar 7 anos na 1ª série).
O Congresso, então, ressaltou Flávio Arns, mudou o artigo 208, inciso IV, da Constituição, em dezembro de 2006, para que a nova realidade criada pela Lei 11.274 tivesse amparo constitucional. Ele ressaltou que, de acordo com a mudança constitucional aprovada, a educação infantil termina aos 5 anos de idade, completando as crianças 6 anos na 1ª série do ensino fundamental, independentemente da data de aniversário.
O senador informou que, nesta terça-feira (27), haverá uma reunião do Conselho Nacional de Educação para discutir o assunto, salientando que o debate a respeito do tema deve se dar no sentido de tranqüilizar e dar segurança às famílias.Ele assinalou que o tema já vem sendo discutido por professores e pais de alunos.
26/02/2007
Agência Senado
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