'Royalties' do petróleo: Casagrande apela ao bom senso dos senadores
Após participação em reunião em busca de solução para barrar emenda aprovada na Câmara que tira dos estados produtores as receitas oriundas dos royalties para estados e municípios produtores, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) fez um apelo por uma solução de consenso que possa atender a todos estados.
- A medida aprovada na Câmara desequilibra as relações federativas, representa tensionamento nas relações das unidades da federação. Promove e atinge o principio do respeito aos contratos já firmados. O rompimento do contrato é uma ilegalidade e uma posição que não é a tradição brasileira - criticou.
Casagrande observou que o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição determina que os recursos provenientes da extração mineral em solo ou na plataforma continental são devidos aos estados. Segundo ele, o artigo não especifica e, portanto, não dá tratamento diferenciado a estados produtores e não produtores, o que, avalia, também acarretaria uma inconstitucionalidade.
O senador salientou que, no caso do petróleo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é cobrado no destino, enquanto no caso de outros produtos parte é cobrada na origem. Com isso, avalia Casagrande, já haveria distribuição da riqueza proveniente do petróleo entre estados produtores e não produtores.
- Não ajudar os estados não produtores é derrota para o Brasil. E impor a derrota aos produtores é derrota para o Brasil - declarou, pedindo o consenso.
Casagrande considerou a hipótese de votação da emenda da Câmara, com a vitória dos estados não produtores. Considerou ainda a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a proposta e, posteriormente, o Congresso derrubar o veto. Mesmo assim, disse ele, existe a possibilidade de os estados produtores recorrerem à Justiça. E ponderou que a solução é buscar o entendimento para uma posição que respeite os contratos firmados e dê tratamento diferenciado a estados produtores e não produtores.
Ele foi aparteado pelos senadores tucanos Papaléo Paes (AP) e João Tenório (AL) e por Romeu Tuma (PTB-SP). Papaléo disse que o governo é responsável pela aprovação da emenda na Câmara e, agora, os governistas no Senado terão de ter bom senso para encontrar um "meio-termo". Já João Tenório salientou que os estados do Norte e Nordeste reagem justamente pela falta de políticas para diminuir as desigualdades regionais.
17/03/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Casagrande diz que Senado precisa rediscutir divisão dos 'royalties' do petróleo
Wellington Dias apela à bancada do Rio em favor de novos critérios para 'royalties' do petróleo
Casagrande espera que presidente Lula vete emenda de Simon que distribui 'royalties' do petróleo
Casagrande anuncia mobilização dos estados produtores de petróleo por novo modelo de partilha dos 'royalties'
Casagrande propõe que estados não-produtores de petróleo recebam 'royalties' por meio do Fundo Social
Senadores têm projetos para dividir royalties do petróleo do pré-sal