Arns diz que governo encaminhará texto de MP para análise do Congresso
O presidente da Subcomissão Temporária das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, senador Flávio Arns (PT-PR), informou que o governo se comprometeu de encaminhar, para apreciação do Congresso, na próxima terça-feira (18), o texto de uma medida provisória (MP) estendendo aos alunos matriculados em escolas especializadas em educação especial os benefícios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo o senador pelo Paraná, se os deputados e senadores concordarem com o teor da MP, o governo editará a medida provisória na próxima quinta-feira (20). Em reunião marcada para debater o veto presidencial à lei aprovada pelo Congresso que estende a entidades de ensino que atendem portadores de deficiência os recursos do Fundef, Flávio Arns declarou que o texto aprovado pelo Congresso é legal e constitucional.
- O veto presidencial é muito claro no sentido de dizer que a lei não seria possível por causa do ajuste fiscal, de contrariar o interesse público e de ampliar o número de matrículas, o que, em conseqüência, provocaria aumento dos gastos financeiros e operacionais. O governo percebeu que seria difícil alguém aceitar essa justificativa e mudou o argumento - afirmou Flávio Arns.
Também participando da reunião da Subcomissão das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destacou que a oposição, ao protestar contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpriu sua missão de fiscalizar o Executivo e, através das críticas, procurar aperfeiçoar as ações do governo.
Já o senador Hélio Costa (PMDB-MG), relator do projeto na Comissão de Educação e vice-líder do governo, disse que haveria a necessidade dele e de Flávio Arns assumirem uma parcela de responsabilidade pelo veto do presidente. Ele contou que havia sido alertado pela assessoria parlamentar do Senado que o projeto tinha vícios legislativos e poderia ser recusado.
- Assumimos o risco e pedimos aos senadores que retirassem as emendas apresentadas para evitar que, alterado no Senado, o projeto tivesse que voltar para nova apreciação na Câmara dos Deputados - disse Hélio Costa.
12/11/2003
Agência Senado
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