TCU sugere maior participação do Congresso na análise das Contas do Governo
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta terça-feira (6) a visita do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. Ele estava acompanhado de José Múcio Monteiro, ministro do TCU. Zymler e José Múcio propuseram maior participação do Congresso no processo de elaboração do relatório preliminar sobre as Contas do Governo de 2011, que será apreciado pelo TCU em 23 de maio. José Múcio foi designado para relatar a prestação de contas do Executivo.
A ideia, segundo Zylmer, é coletar subsídios das comissões de fiscalização e controle de ambas as casas durante o processo de elaboração do documento.
- Viemos estabelecer uma interlocução com o governo. Pedimos autorização ao presidente Sarney para que houvesse uma interlocução com as comissões do Congresso Nacional – disse Zymler.
A apreciação das contas do Governo é competência atribuída ao TCU, órgão que oferece suporte ao Congresso Nacional. Um dos objetivos do relatório do TCU é o aperfeiçoamento da gestão governamental.
O desempenho da economia brasileira, a arrecadação da Receita Federal, execução das despesas no exercício de 2011, são alguns outros temas tratados no relatório. Além desses tópicos, o TCU também incluiu este ano o tema sustentabilidade do crescimento no relatório prévio que será votado em maio e encaminhado ao Senado.
Transparência
O ministro Benjamin Zymler informou também a Sarney que as contas do governo serão pela primeira vez objeto de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que compara o trabalho de controle das contas públicas em 15 países. Segundo ele, isso mostra o reconhecimento internacional da instituição que fiscaliza as contas governamentais no Brasil.
- Temos esperança de que esse trabalho da OCDE mostre que, no Brasil, o controle das contas públicas é feito de forma transparente com absoluta segurança e de forma absolutamente republicana – explicou Zymler.
Aeroportos
Questionado pela imprensa sobre a preocupação do TCU em relação ao processo de concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) à iniciativa privada, em leilão realizado no último dia 6, Benjamim Zymler, afirmou que considera as análises das concessões um processo contínuo e "absolutamente natural", por ser prerrogativa do tribunal.
- Esse acompanhamento é absolutamente natural e é feito em todas as concessões de hidrelétricas, portos, ferrovias e será feito também em relação aos aeroportos, principalmente porque são licitações novas com conteúdo novo – afirmou o presidente do TCU.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
06/03/2012
Agência Senado
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