ARRUDA DESTACA ATUAÇÃO DO CONGRESSO
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso, afirmou hoje (dia 15) que, poucas vezes em sua história, o Legislativo brasileiro discutiu e votou tantas matérias de interesse do país como aconteceu este ano, assinalando que, pela primeira vez desde 1989, o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União dentro da sessão legislativa anterior.
- Ao cumprir essa missão, o Congresso marcou de forma absolutamente clara o seu compromisso de cumprir a Constituição e, mais do que isso, de cumprir rigidamente todos os seus prazos e responsabilidades - disse Arruda, agradecendo, em nome do presidente Fernando Henrique Cardoso, a atuação do Congresso Nacional que, segundo o senador não faltou à sua responsabilidade para com o país.
Para o líder dogoverno, "a atuação do senador Antonio Carlos Magalhães, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, na condução dos trabalhos parlamentares foi fundamental para a estabilidade econômica e do Estado democrático".
Ele agradeceu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e dos líderes que dão sustentação ao Executivo. Dirigiu um agradecimento também aos líderes dos partidos de Oposição nas duas Casas e afirmou que, mesmo na discordância, eles mantiveram um alto nível de debate e de entendimento. O senador enfatizou que, em nenhum momento, as lideranças do governo deixaram de cumprir os acordos regimentais que fizeram com o Bloco da Oposição.
AJUSTE FISCAL
José Roberto Arruda destacou também o esforço do Congresso para aprovar o ajuste fiscal adotado pelo governo federal "em função da turbulência financeira no mercado internacional".
- O Congresso, tão criticado no passado porque não conseguia realizar sessões conjuntas com quórum qualificado, em uma sessão histórica no plenário do Senado, votou a admissibilidade de 8 medidas provisórias e, depois, em suas sessões no plenário da Câmara dos Deputados, quando o governo chegou a ter um quórum de 492 deputados e 72 senadores, o Congresso de forma altiva, livre, votou todas as medidas provisórias do ajuste fiscal, antes que elas completassem os primeiros 30 dias de vigência - disse.
Na opinião do senador, "todas as matérias que eram importantes sob a ótica do governo federal foram apreciadas e votadas tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados". No entanto, ele espera que a proposta de emenda constitucional que modifica a tramitação das medidas provisórias, já aprovada no Senado, seja votado na Câmara durante a convocação extraordinária, em janeiro próximo.
Em aparte, o senador Elcio Alvares (PFL-ES), líder do governo no Senado, apoiou o discurso de José Roberto Arruda e agradeceu o apoio dos líderes que "sustentaram em todas as sessões vigor necessário" para que a ordem do dia desse um resultado que ele considera "excepcional". Elcio Alvares disse que as lideranças dos partidos que apóiam o governo e a liderança do Bloco Oposição atuaram em um mesmo sentido, o de valorizar a atividade parlamentar.
Elcio Alvares informou que, amanhã, no encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com os presidentes do Senado e da Câmara e líderanças do governo para decidir a pauta da convocação extraordinária do Congresso, serão apresentadas 18 proposições, incluindo-se a reforma administrativa e areformulação dos planos de saúde.
15/12/1997
Agência Senado
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