ARRUDA DIZ QUE DÍVIDA ATIVA JÁ ESTÁ INCRITA NO ORÇAMENTO
Ao contestar as afirmações do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a cobrança da dívida ativa, o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) disse que o recebimento dessa dívida não elimina a necessidade do ajuste fiscal, destinado a render R$ 20 bilhões à União.
- Essa realização da dívida ativa - ressaltou Arruda - já está incluída na projeção orçamentária . Portanto, receber dívida ativa, que nada mais é do que obrigação do governo, não responde à necessidade do ajuste fiscal. A preocupação desse registro é para que as agências de notícias não transmitam o que já está aparecendo na telinha neste momento: a idéia de que o governo poderia abrir mão do ajuste fiscal porque o recebimento da dívida ativa resolveria o problema. São coisas absolutamente distintas.
Segundo Arruda, seria um "grande equívoco passar a imagem de que o governo tem um crédito de R$ 52 bilhões em dívidas ativas, que estão em cobrança judicial e, pelas leis do país, têm prazos para serem executadas". Arruda ressaltou que, no triênio 92/94, o governo recebeu R$ 1,2 bilhão de dívida ativa, enquanto em 1995 e 1996 já conseguiu receber R$ 7,2 bilhões da dívida ativa.
Arruda agradeceu a disposição manifestada pelo senador Eduardo Suplicy de que o PT estaria disposto a apoiar medidas do governo para agilizar cobranças da dívida ativa. Ele lembrou que são três as medidas: a redução de prazos para discussão administrativa de débitos fiscais; a exigência de depósitos para interposição de recursos, e a redução do prazo de preclusão para o direito do contribuinte a questionamentos judiciais.
25/11/1997
Agência Senado
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