SUPLICY ALERTA PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou hoje (dia 25) em plenário o apoio do seu partido para a construção de um arcabouço jurídico que torne mais eficaz a cobrança da dívida ativa da União, a fim de evitar aalta inadimplência. Em sua opinião, se os recursos sujeitos a cobrança judicial já tivessem sido recolhidos, a população brasileira não estaria agora sujeita a tanto sacrifício em decorrência do ajuste fiscal anunciado pelo governo.
Conforme Suplicy, os créditos tributários da União, em setembro deste ano, atingiam R$ 31,9 bilhões, não incluídas multas e juros. Ele informou que, desse total, foi ajuizada a cobrança do equivalente a R$ 22,3 bilhões, sendo que apenas pouco mais da metade está garantida com a indisponibilidade dos bens dos respectivos devedores. "Ou seja, mais de 60% da dívida ativa da União - aproximadamente R$ 20,2 bilhões - ou não estão sofrendo cobrança judicial ou não há bens arrolados visando a garantir seu pagamento", disse.
Lembrando que o conjunto de medidas do ajuste fiscal diminui gastos, aumenta impostos, demite funcionários, aumenta juros e diminui o ritmo da economia, com o propósito de reforçar o caixa em mais R$ 20 bilhões, Suplicy ressaltou que a União dispõe de créditos tributários superiores a uma vez e meia esse valor.
Em sua opinião, o governo tem sido incapaz de cobrar esses créditos, "ou por causa de sua estrutura deficiente, ou devido à lentidão da justiça brasileira", daí por que ele indaga: "Como explicar a ausência de publicidade a respeito de grandes devedores que não estão pagando o que devem? Enquanto isso, o governo abre o seu 'saco de maldades' em cima da classe média e dos trabalhadores".
Para Suplicy, é hora de o governo ser mais enérgico e divulgar a relação dos grandes devedores, prestando contas à população e "dando transparência a essa caixa preta". O senador também disse que a experiência de terceirizar a cobrança dos débitos, feita pela Previdência Social, teve um resultado insatisfatório. Por isso, ele aconselhou o governo a não repetir essa tentativa na cobrança da dívida tributária.
O senador informou ter recebido carta do ministro da Fazenda, Pedro Malan, explicando que a inscrição de um débito em dívida ativa não significa que esses créditos correspondam a ingresso imediato de recursos no Tesouro. A essa inscrição segue-se o ajuizamento de sua execução, com todas as dificuldades de um projeto sujeito a recursos capazes de prolongar ao máximo o desfecho do caso. Pelas informações do ministro, ele concluiu que o total da dívida ativa tributária e previdenciária da União atinge hoje R$ 53 bilhões.25/11/1997
Agência Senado
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