CAE DEBATE DÍVIDA ATIVA COM PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS FEDERAIS



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira, às 17 horas, uma audiência pública destinada a discutir a dívida ativa da União Federal. Estarão presentes os presidentes dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) brasileiros: Fernando da Costa Tourinho Neto, 1ª Região; Alberto Nogueira, 2ª Região; José Kallás, 3ª Região; Fábio Bittencourt da Rosa, 4ª Região, e José Maria Lucena, 5ª Região.

Os presidentes dos TRFs falarão sobre a deficiência estrutural que impede a Justiça brasileira de analisar todos os casos em tempo hábil, o que leva até à prescrição das dívidas ativas, já em fase de execução judicial. Somando-se os débitos das pessoas físicas e jurídicas, a dívida ativa da União deve chegar a R$ 310 bilhões. Para o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), esta poderia ser uma das soluções para bancar o aumento do salário mínimo.

Os juízes deverão informar aos senadores da CAE a quantidade de processos existente hoje nos Tribunais Regionais Federais. Poderão também quantificar o valor real da dívida em execução na Justiça. Após a discussão com os magistrados, os parlamentares da comissão deverão debater o tema com os ministros do Orçamento, Martus Tavares, e da Fazenda, Pedro Malan, em reunião ainda a ser marcada.

20/11/2000

Agência Senado


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