CAE DEBATE DÍVIDA ATIVA NA QUARTA-FEIRA



A dívida ativa de contribuintes junto ao fisco será debatida em audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira (dia 22), às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em sessão extraordinária. Foram convidados pela comissão para participar do debate os presidentes da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões do Tribunal Regional Federal, Fernando da Costa Tourinho, Alberto Nogueira, José Kallás, Fábio Bittencourt da Rosa e José Maria Lucena, respectivamente.

De acordo com a assessoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da CAE, estima-se que cerca de R$ 310 bilhões compõem a dívida ativa de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas). O senador destaca que com tal montante o país poderia elevar o salário mínimo sem necessidade de sequer cogitar aumento de impostos.

O senador explicou que questões judiciais envolvendo o pagamento de impostos que tramitam nas varas federais do país chegam a perder o prazo legal de julgamento porque os tribunais não possuem estrutura suficiente para analisar todos os casos dentro do tempo hábil. Na reunião da CAE, os juízes federais convidados poderão apresentar um quadro da situação.

Nesta primeira audiência os parlamentares tentarão esclarecer quantos processos existem, qual o real valor das ações e se há possibilidade de acordo para o recebimento de, pelo menos, parte da dívida, entre outras questões. Depois desse debate, a comissão deve receber os ministros do Orçamento, Martus Tavares, e da Fazenda, Pedro Malan, para continuar a discutir o assunto.

17/11/2000

Agência Senado


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